Termos e Condições

Para os fins deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Pensora", "nós" ou "prestador" — Pensora, com sede em Av. T-63 1296, Setor Bueno, Goiânia – GO, 74230-100.
• "Contratante" ou "você" — pessoa física ou jurídica que solicita e contrata os serviços da Pensora.
• "Serviço" — qualquer uma das entregas descritas na Seção 3 deste documento.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos, pela proposta comercial aceita e por eventuais anexos firmados entre as partes.
• "Dados do Contratante" — arquivos, documentos, planilhas ou quaisquer informações fornecidos pelo Contratante para a execução do serviço.

Ao solicitar formalmente um serviço da Pensora — por meio de formulário no site, e-mail ou qualquer outro canal — o Contratante confirma que:

• Tem capacidade legal plena para celebrar obrigações contratuais (pessoa física maior de 18 anos ou representante autorizado de pessoa jurídica).
• Leu e compreendeu integralmente estes Termos.
• Concorda em cumprir todas as condições aqui dispostas.

Se o Contratante não concordar com qualquer disposição, deve abster-se de contratar e entrar em contato para esclarecimentos.

A Pensora oferece os seguintes serviços de inteligência artificial aplicada a dados e documentos empresariais:

1. Limpeza e Preparação de Dados (R$ 860): organização, remoção de duplicatas, padronização de formato e elaboração de dicionário de dados para uma fonte ou tabela por escopo. Prazo estimado: 1 a 2 semanas.
2. Configuração de Inteligência em Documentos (R$ 1.680): implantação de fluxo de ingestão e busca sobre um conjunto de documentos empresariais, com interface de consulta e ajuste inicial. Prazo estimado: 2 a 3 semanas.
3. Modelos de Previsão para Operações (R$ 3.310): desenvolvimento de modelos de previsão de demanda e capacidade com relatório em linguagem acessível. Prazo: 6 a 8 semanas, incluindo preparação de dados e revisão.

Cada contratação é iniciada após confirmação formal de escopo e pagamento. A Pensora reserva o direito de recusar solicitações que estejam fora das suas capacidades técnicas ou em conflito com a legislação vigente.

O Contratante compromete-se a:

• Fornecer dados e documentos íntegros, organizados e livres de restrições legais que impeçam o processamento.
• Garantir que possui os direitos e autorizações necessários para compartilhar as informações com a Pensora.
• Responder a solicitações de esclarecimento da equipe da Pensora em até 3 dias úteis, para não comprometer o cronograma.
• Não utilizar os entregáveis do serviço para finalidades ilícitas, antiéticas ou que contrariem a legislação brasileira.
• Manter sigilo sobre metodologias, ferramentas e processos internos da Pensora que venha a conhecer durante a execução do serviço.

Atividades vedadas: é expressamente proibido ao Contratante solicitar uso de dados de terceiros sem autorização, tentar replicar ou reproduzir ferramentas proprietárias da Pensora, ou submeter dados com conteúdo ilegal.

Propriedade da Pensora: todos os métodos, pipelines, scripts internos e materiais de processo desenvolvidos pela Pensora permanecem de propriedade exclusiva da empresa, independentemente do projeto em que forem utilizados.

Entregáveis do projeto: os arquivos de dados tratados, documentações, dicionários e relatórios produzidos especificamente para o Contratante são transferidos a ele mediante quitação integral do valor contratado. Essa transferência é limitada, não exclusiva no que tange a metodologias genéricas, e não inclui os códigos-fonte das ferramentas internas.

Dados do Contratante: os dados fornecidos pelo Contratante permanecem de propriedade dele. A Pensora utilizará tais dados exclusivamente para a execução do serviço contratado.

• Moeda: Real Brasileiro (R$).
• Método de pagamento: PIX, transferência bancária ou boleto, conforme disponibilidade informada na proposta.
• Condições padrão: 50% no início do projeto e 50% na entrega final, salvo acordo escrito diferente.
• Atraso no pagamento: valores em atraso ficam sujeitos a multa de 2% e juros moratórios de 1% ao mês, conforme art. 395 do Código Civil.
• Cancelamento após início: o valor pago na entrada não é reembolsável caso o Contratante interrompa o projeto após o início dos trabalhos. Casos excepcionais serão avaliados individualmente.
• Cancelamento antes do início: o reembolso integral da entrada pode ser solicitado até 2 dias úteis após o pagamento, desde que os trabalhos não tenham sido iniciados.

• Os prazos informados nas propostas são estimativas baseadas na disponibilidade de dados e na colaboração do Contratante durante o projeto.
• Atrasos causados pela indisponibilidade de dados, falta de resposta do Contratante ou solicitações de alteração de escopo não são de responsabilidade da Pensora.
• Mudanças de escopo solicitadas após o início do projeto podem implicar ajuste de prazo e valor, a ser formalizado em adendo à proposta original.
• Os entregáveis são disponibilizados em formatos digitais acordados previamente (ex.: arquivos .csv, .xlsx, .pdf, documentação em texto).
• Uma rodada de revisão está incluída em cada serviço. Revisões adicionais podem ser orçadas separadamente.

Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidenciais as informações trocadas durante a execução do serviço que não sejam de domínio público. A Pensora:

• Não compartilhará os dados do Contratante com terceiros, salvo com prestadores de serviços técnicos diretamente envolvidos no projeto, sob as mesmas obrigações de sigilo.
• Adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger as informações recebidas.
• Manterá as informações por até 12 meses após o encerramento do projeto para eventuais consultas e, após esse prazo, procederá à exclusão segura.

Os serviços da Pensora são fornecidos com base nas informações e dados disponibilizados pelo Contratante. A Pensora não assume responsabilidade por:

• Decisões de negócio tomadas com base nos entregáveis produzidos.
• Resultados operacionais decorrentes da aplicação das análises ou modelos entregues.
• Imprecisões originadas de dados incompletos, incorretos ou desatualizados fornecidos pelo Contratante.
• Uso dos entregáveis fora do contexto para o qual foram elaborados.

Os entregáveis têm caráter informativo e de apoio à tomada de decisão, não substituindo a avaliação de profissionais especializados nas áreas de negócio do Contratante.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Pensora perante o Contratante, seja a que título for, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante pelo serviço em questão.

A Pensora não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes de força maior, entendida como qualquer evento imprevisível e inevitável fora do controle razoável das partes, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, eventos climáticos ou atos governamentais.

O Contratante concorda em indenizar e isentar a Pensora, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Uso indevido dos entregáveis ou dos serviços.
• Violação destes Termos pelo Contratante.
• Fornecimento de dados que violem direitos de terceiros ou a legislação vigente.

Pelo Contratante: o projeto pode ser encerrado a qualquer momento mediante notificação por escrito. Os valores pagos pela etapa em curso não serão reembolsados; os valores da etapa seguinte não serão cobrados.

Pela Pensora: reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar um projeto sem reembolso em caso de:

• Inadimplência superior a 15 dias corridos.
• Fornecimento de dados com conteúdo ilegal ou que violem direitos de terceiros.
• Comportamento ofensivo ou desrespeitoso em relação à equipe.

Sobrevivência: as cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização sobrevivem ao encerramento do Acordo.

Lei aplicável: este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Resolução amigável: qualquer controvérsia deve ser comunicada por escrito. As partes comprometem-se a buscar uma solução amigável no prazo de 15 dias corridos a partir da notificação.

Foro: não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Goiânia – GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos em determinado momento não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Cessão: o Contratante não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio por escrito da Pensora.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para [email protected] ou para o endereço físico da Pensora.

A Pensora pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver alterações relevantes, o Contratante será informado por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da vigência das mudanças.

A continuidade do uso dos serviços após a data de vigência das alterações será interpretada como aceitação dos novos Termos. Caso o Contratante não concorde, poderá encerrar a relação contratual conforme a Seção 12.